Clair Castilhos Coelho
Dentro da fêmea Deus pôs
Lagos e grutas, canais,
Carnes e curvas e cós
Seduções e pecados infernais
Em nome dela, depois
Criou perfumes, cristais
O campo de girassóis
E as noites de paz.
(Tororó, Chico Buarque, 1988)
1. O CORPO MÁGICO E AS VAGINAS DENTADAS
Uma das preocupações mais importantes do feminismo é o questionamento da ordem sexual dominante. A partir desta foi construído um ideal feminino segundo o qual é avaliado, julgado e disciplinado o comportamento da mulher em todas as nuances de sua vida.
A saúde é, talvez, o mais importante foco desses controles opressivos e estereotipados, pois trás consigo o domínio do corpo e a vivência da sexualidade. A saúde da mulher, além dos aspectos mais gerais dos fenômenos que ocorrem no ciclo vital de todas as pessoas, inclui de forma predominante os assuntos da reprodução e suas diferentes fases. Estas se caracterizam por mudanças no corpo internas e externas. Muitas vezes a falta de compreensão e a ignorância sobre o aparecimento de episódios como a menarca, a menstruação, a gestação, o parto, o puerpério, o climatério e a menopausa tornaram o corpo feminino motivo de curiosidade e atração. A vida da mulher, marcada pelo sangue, pelos humores, hormônios e alterações cíclicas, era muitas vezes relacionada aos ciclos da natureza, às fases da lua, aos equinócios e solstícios, aos movimentos da terra e aos rituais da semeadura e da colheita, às deusas da fecundidade e da beleza. Continham uma conotação mística, às vezes até divina, despertavam sensações de coisas inalcançáveis e de difícil controle. Segundo Vandana Shiva, “na maioria das culturas do mundo, a fertilidade da terra e dos corpos das mulheres têm sido símbolos poderosos da riqueza, diversidade e vitalidade da natureza e da reprodução da vida e da sociedade”. (Carneiro, 1993)
Toda essa multiplicidade de sentimentos e crenças ao mesmo tempo em que conferia um sentido poético, sagrado e misterioso, também estimulavam um conjunto de rituais que tanto eram de adoração como de repressão, terror e medo. Nas origens culturais são encontradas diversas lendas que tentavam explicar a fertilidade das mulheres. Quando não eram entendidas geravam relatos fantásticos “de vaginas dentadas ou devoradoras que ameaçavam os homens com seu poder”. (Sanchez, [1984?]) Essas diferentes interpretações da vida sexual e reprodutiva das mulheres transformaram o ciclo vital da fêmea da espécie humana em algo que deveria ser observado com desconfiança e que precisava ser conhecido para ser subjugado. As transformações do corpo feminino durante o crescimento, desenvolvimento e envelhecimento, ao despertar tantas indagações, algumas sem resposta, tornaram-no objeto de crendices e controvérsias. Com o passar do tempo alimentaram os preconceitos que restringiram e limitaram a vida e a sexualidade das mulheres.
Para controlar o poder fantasiado da sexualidade e da fertilidade femininas, a história da humanidade e da própria ciência está marcada de exemplos cruéis: cinturões de castidade, cerimônias culturais de controle como a infibulação, clitoridectomias para o tratamento da masturbação, violência crescente no parto mediante o uso de procedimentos, artefatos e manobras além dos maus tratos psíquicos. (Sanchez, [1984?])
Os preconceitos e discriminações foram validados pelas diferentes culturas, ciências e religiões em todos os tempos.
2. O CORPO, O PECADO E A CULPA.
“A razão natural para isto é que ela é mais carnal que o homem, como fica claro pelas inúmeras abominações carnais que pratica. Deve-se notar que houve defeito na fabricação da primeira mulher, pois ela foi formada por uma costela de peito de homem, que é torta. Devido a esse defeito, ela é um animal imperfeito que engana sempre.”
(Kramer e Sprenger, 1991) “Malleus maleficarum”, Parte I, Questão 6)
Na nossa sociedade ocidental judaico-cristã, os principais mecanismos utilizados para a submissão da mulher são a culpa, o pecado original, o culto da castidade e da virgindade, o casamento monogâmico e o ato sexual destinado apenas à reprodução. Uma grande influência do ascetismo e do gnosticismo levaram o Cristianismo a esse pessimismo sexual. Houve um verdadeiro culto à castidade dos homens, em alguns casos induzindo-os a auto castração como um grandioso ato de amor a Deus.
Na Idade Média, os tenebrosos processos de heresias, movidos pela Inquisição, durante mais de cinco séculos de repressão e terror, custaram às mulheres a morte nas fogueiras sob acusação de bruxaria. Em livros famosos como “O martelo das feiticeiras” ou “Malleus Maleficarum” a misogínia e o ódio às mulheres era estimulado. Esse sentimento justificava as abomináveis e cruéis torturas praticadas pela inquisição contra as mulheres.
Os relatos históricos informam que elas eram as médicas, farmacêuticas e parteiras, matronas e curandeiras de suas comunidades. Detinham grande conhecimento das plantas medicinais e suas propriedades, faziam chás, breves, benzeduras, poções, emplastros, enfim exerciam a arte de cuidar e curar. É interessante lembrar que feiticeira significava mulher sábia.
Enquanto ocorriam avanços reais no desenvolvimento das ciências médicas, tornava-se imprescindível acabar com a influência dessas grandes médicas do povo. Deve-se ressaltar que as mulheres são as responsáveis por várias descobertas científicas, o que sempre foi ocultado pela ciência dominante. Por exemplo, em relação às plantas medicinais são antigas as denominações de alguns glicosídeos cardiotônicos como a “digitalis lanata” - dedaleira, que possui este nome porque sua flor tem a forma de um dedal, dos antiespasmódicos, como a “atropa belladona”, que produz a atropina e a “matricaria camomila”, ambas para cólicas, tanto das mães como das crianças. E, como não poderia deixar de ser, a maioria das fórmulas líquidas, quando são diluídas ou fracionadas, invariavelmente partem de uma “solução-mãe”!
Quando surgiu o chamado Racionalismo médico, baseado nos estudos de Anatomia, as primeiras observações empíricas, a dissecação dos cadáveres, estes saberes provenientes do interior dos mosteiros medievais, dos “copistas” que registravam os conhecimentos dos antigos e toda a ciência da época, eram de nítida extração clerical.
Começava a se impor o pensamento racionalista e com ele uma medicina científica, ponderal, empírica e experimental, claramente masculina, patriarcal e religiosa. Medicina esta que, apesar de todo o discurso Iluminista, nunca perdeu a influência da Igreja, tanto nos saberes como nas práticas. As controvérsias sobre o aborto que perduram até os dias de hoje são um exemplo clássico.
Havia decisão e intenção de afastar as mulheres destas práticas que elas haviam desenvolvido desde o começo da divisão das tarefas entre o homem e a mulher.
Esse poder/saber foi em grande parte subtraído das mulheres. O conflito tornou-se inevitável, embora tenha iniciado alguns séculos antes.
O momento seguinte foi o das Ciências Naturais, da Biologia, Fisiologia e Anatomia. Até porque seria insustentável, devido aos avanços científicos advindos com as novas concepções políticas e filosóficas do Iluminismo, continuar mantendo a mulher submissa e inferiorizada somente com o suporte das religiões. Foi preciso substituir as sanções e limites impostos pela religião, baseados na culpa e no pecado, por concepções mais condizentes com o pensamento da época. A religião como forma de opressão sobre a mulher foi substituída pela Medicina.
“A Medicina se situa entre a Biologia e a Política. Entre o “misterioso” mundo do laboratório e a vida cotidiana. É a disciplina encarregada de fazer a interpretação pública dos fatos biológicos, é a que administra os frutos médicos dos avanços científicos. A Biologia descobre os hormônios; os médicos são os encarregados de anunciar que os “desequilíbrios hormonais” fazem da mulher um sujeito incapaz de desempenhar tarefas públicas. Em termos gerais, pode se afirmar que a biologia se encarrega de rastrear as origens da doença, enquanto os médicos decidem quem está doente e quem não está.” (Ehrenreich e English, 1980)
É nessa fase que a influência da Medicina e da Biologia, entendidas como verdadeira base conceitual das práticas de saúde e das múltiplas formas de intervenção no corpo das pessoas humanas, assume um papel hegemônico na interpretação e explicação dos fenômenos ligados à sexualidade e à reprodução.
“O sistema médico tem uma importância estratégica para a libertação da mulher. É o guardião da tecnologia reprodutiva - do controle da natalidade, do aborto e dos meios para garantir certo grau de segurança durante o parto. Representa a possibilidade de liberação de centenas de medos silenciosos e queixas que tem limitado a vida da mulher ao longo da história. Quando exigimos o controle sobre nossos corpos, o exigimos em primeiro lugar ao sistema médico, já que as chaves estão em seu poder”. (Ehrenreich e English, 1980)
Uma das possíveis causas pelas quais o movimento feminista tem entre suas principais bandeiras de luta a questão da saúde, repousa na necessidade de desvelar o conteúdo dessa história longínqua, resgatar esse saber ancestral que foi usurpado, investigar onde reside a explicação das origens da expropriação do corpo da mulher pelo sistema médico.
“No entanto o sistema tem, também, uma importância estratégica para a opressão sobre a mulher. A ciência médica tem sido uma das armas mais poderosas da ideologia sexista em nossa cultura. Em última instância, é a justificativa para a discriminação sexual - na educação, no trabalho e na vida pública - que surge daquilo que diferencia o homem da mulher: SEU CORPO”. (Ehrenreich e English, 1980)
Com o passar do tempo a soma destes ingredientes: uma ciência que nunca foi neutra, a opressão cultural, a religião, a hegemonia do patriarcalismo e a exploração capitalista gestou um quadro de horror. Quadro este que é manifesto na expropriação do corpo da mulher, na opressão à sexualidade, na normalização da reprodução, na medicalização, na desumanização da assistência, na violência do atendimento ao aborto, seja espontâneo ou não, e na indiferença quando termina o ciclo reprodutivo.
3. ENFIM, “... NÃO NASCEMOS MULHERES, NOS TORNAMOS MULHERES”! (Simone de Beauvoir)
Em (Kramer e Sprenger, 1991) quando Rose Marie Muraro escreve a introdução histórica do “Martelo das Feiticeiras” ela desvenda e analisa as modificações impostas às vidas das mulheres e dos homens em diferentes períodos históricos. É marcante a tentativa de dominação dos corpos, dos desejos, da sexualidade, da imposição de racionalidades médicas limitantes e voltadas para a opressão.
Quando cessou a caça às bruxas, no século XVIII, houve grande transformação na condição feminina. A sexualidade foi limitada por inúmeras normas, o orgasmo era considerado coisa do diabo sujeita a punição. As mulheres foram reduzidas ao espaço doméstico. O saber feminino popular caiu na clandestinidade sendo muitas vezes apropriado pelo poder médico masculino que já se tornara hegemônico. As mulheres, dominadas e sem direito e nem acesso ao estudo como na Idade Média passaram a transmitir, voluntariamente, a seus filhos valores patriarcais já absorvidos por elas. Como resultado da caça às bruxas foi normatizado o comportamento de homens e mulheres europeus, tanto no espaço público como privado. Assim se passaram os séculos.
Os seres humanos, domesticados e condicionados por uma cultura patriarcal estão preparados para o advento do capitalismo e de sua medicina de raiz positivista mercantil e medicalizante.
A sociedade de classes que já está construída nos fins do século XVIII é composta de trabalhadores dóceis que não questionam o sistema.3
O século XIX é um marco na transição entre o passado medieval, a era moderna e a cultura contemporânea. Além das revoluções e lutas libertárias que ocorrem na Europa, aumenta a urbanização, o crescimento das cidades, os aglomerados urbanos, a reestruturação e o saneamento das cidades e ao final, a entrada da mulher no mercado de trabalho. No final do século XIX e início do século XX a nova realidade resultante do trabalho produtivo e remunerado das mulheres é rompida. O limite estrito que existia entre o público e o privado, entre a reprodução biológica (no universo privado) e a venda da força de trabalho (esfera coletiva da produção industrial) fica visível. Assistimos ao surgimento de mais uma mercadoria no capitalismo em plena expansão – a mulher trabalhadora.
Surgem os questionamentos sobre as famílias extensas, a família nuclear, patriarcal, e aparece como resultado, a visibilidade da opressão sobre a mulher.
Ainda nesse século, são produzidos os primeiros artefatos de contracepção. Com o transcorrer do tempo os métodos anticoncepcionais aparecem na cena social trazendo consigo as possibilidades de libertação da mulher da obrigatoriedade da concepção, a alternativa do controle populacional, a transgressão aos ditames religiosos de sexo só para a reprodução.
Em 1949 Simone de Beauvoir publica o livro “O segundo sexo”. A condição feminina é examinada em todas as suas dimensões: a sexual, a psicológica, a social e a política. O livro transforma-se num forte instrumento para sistematizar e explicar de forma clara e incisiva as grandes indagações que faziam as mulheres em busca da sua liberdade e emancipação. A autora questiona a invisibilidade das mulheres e afirma: “O certo é que até aqui as possibilidades da mulher foram sufocadas e perdidas para a humanidade; já é tempo, em seu interesse e no de todos, de deixá-la enfim correr todos os riscos, tentar a sorte”. (Beauvoir, 1980)
A controvérsia, o debate, o antagonismo estavam instalados e faziam parte integrante do cenário da época.
Outro aspecto que também se desenvolve são os estudos, pesquisas e as novas práticas relativas à contracepção e à concepção. Ou seja, a questão da reprodução e da sexualidade continuava como foco das preocupações.
“O interesse pela reprodução é, sem dúvida, ancestral e sua expressão evidente são os mitos e ritos universais da fertilidade. Entretanto, até o século XIX, os procedimentos usuais de regulação da fertilidade não foram tecnológicos, mas sim predominantemente, comportamentais. Contam-se aí a amamentação, a abstinência e o coito interrompido, freqüentemente, associados às práticas abortivas ou de infanticídio. O uso de apetrechos para impedir a concepção se restringia às experiências médicas e aos grupos de elite, não ficando excluídas as formas sagradas e profanas de livre sexualidade”. (SOS – Corpo, 1990)
Em 1960 foi lançada a pílula anticoncepcional. Os eventos na área da reprodução multiplicaram-se de forma acelerada. Vários métodos anticonceptivos de base hormonal, com diferentes vias de administração, processos de tratamento da infertilidade, fertilização “in vitro”, embriões congelados, “úteros de aluguel”, vacina anticoncepcional, entre outros, e os que ainda virão, tornam cada vez mais necessária a definição de novos conceitos e paradigmas que combinem a ciência, a ética, a bioética, o desejo das mulheres de ter ou não ter filhos, o direito de decidir sobre o próprio corpo, o aborto, a religião e a laicidade do estado e da ciência, a saúde física, mental e ambiental e as políticas públicas de saúde e demografia.
Esse complexo elenco de variáveis chegou às esferas internacionais, e às Conferências da ONU sobre população, desenvolvimento, direitos humanos, meio ambiente, mulher, eqüidade e paz.
4. “MEU CORPO ME PERTENCE”!
A discussão e estudo dessas questões remetem, decisivamente, para o campo da saúde e seus serviços.
Para que estas interfaces sejam contempladas é necessário que se utilize o conceito de direitos reprodutivos. Este conceito é uma construção teórico-conceitual elaborado pelo movimento de mulheres e referendado em Amsterdã em 1984, no “Tribunal Internacional do Encontro sobre Direitos Reprodutivos” que ocorreu no 8º Encontro Internacional Mulher e Saúde. Segundo (AVILA, 1993) “a novidade em relação aos direitos reprodutivos é que são uma invenção das mulheres participando, como sujeitos, da construção de princípios democráticos. O feminismo é o locus político e filosófico dos direito reprodutivos, é, na sua história ocidental, uma luta por igualdade. A ONU reconhece, na Conferência de Nairobi em 1985 que a “promoção dos direitos da reprodução é uma aquisição fundamental das mulheres para uma justa posição na sociedade.
A partir destas considerações, DIREITOS REPRODUTIVOS são os direitos das mulheres de regular sua própria sexualidade e capacidade reprodutiva, bem como de exigir que os homens assumam responsabilidades pelas conseqüências do exercício de sua própria sexualidade.
A abrangência desse conceito envolve a contracepção, esterilização, aborto, concepção e assistência à saúde.
Além do mais é visto na perspectiva dos direitos humanos ampliando o seu sentido e retirando a função da reprodução da esfera privada, avançando para além do planejamento familiar, ou seja, saí do âmbito meramente familiar e passa a se localizar no espaço da sociedade como um todo.
Trabalhar com direitos reprodutivos significa entender que foi ampliada a abordagem sobre o assunto. O Relatório da Conferência do Cairo, 1994, reflete a agenda de prioridades que as mulheres construíram assim como demonstra que elas também redirecionaram o eixo da questão populacional. A partir daí o planejamento familiar perde força como conceito e emerge, com grande destaque o conceito de Direitos Reprodutivos como parte integrante dos Direitos Humanos.
A busca do consenso sobre os conceitos de direitos reprodutivos e direitos sexuais ocupou grande parte da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, - CIPD – 94, Cairo, 1994. (ONU, [1985?])
Ao final, a declaração contempla as diferentes posições e o consenso é obtido mediante intensa negociação para obter consensos e ao mesmo tempo resistir à pressão das forças fundamentalistas lá presentes.
Segundo a Plataforma de Ação, § 96, da CIPD – 94, [Ver também CIPD Programa de Ação, § 7.34]1 (ONU, [1985?])
“Os direitos humanos das mulheres incluem seu direito de controle e decisão, de forma livre e responsável, sobre questões relacionadas a sexualidade, incluindo-se a saúde sexual e reprodutiva, livre de coerção, discriminação e violência. A igualdade entre mulheres e homens no que diz respeito à relação sexual e reprodução, incluindo-se o respeito à integridade, requer respeito mútuo, consentimento e divisão de responsabilidades pelos comportamentos sexuais e suas conseqüências”.
Mas, à luz da CIPD – 94, Programa de ação, § 7.3 o que são os direitos reprodutivos e a saúde reprodutiva?
“Os direitos reprodutivos abrangem certos direitos humanos já reconhecidos em leis nacionais, em documentos internacionais sobre direitos humanos e em outros documentos consensuais. Esses direitos se ancoram no reconhecimento do direito básico de todo casal e de todo indivíduo de decidir livre e responsavelmente sobre o número de filhos e de ter a informação e os meios de assim o fazer, e o direito de gozar do mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva”.
“Os direitos reprodutivos incluem o direito de todos os indivíduos exercerem controle sobre seus próprios corpos e de viverem relações sexuais consensuadas, livres de violência e de coerção, assim como de contraírem matrimônio com consentimento livre e pleno de ambas as pessoas. Os direitos reprodutivos são essenciais para que as mulheres exerçam seus direitos à saúde, incluindo-se o direito a serviços integrais e de boa qualidade, que assegurem privacidade, informação completa, livre escolha, confidencialidade e respeito.” (ONU, [1985?]).
É perceptível que na linguagem consensual, própria da diplomacia internacional, a formulação não é tão explícita como no conceito de Amsterdã, de 1984, mas mesmo assim foi considerado um avanço, levando-se em conta a conjuntura da época.
A inclusão de direitos reprodutivos na perspectiva dos direitos humanos amplia o seu sentido e retira reprodução da esfera privada, avançando para além do planejamento familiar, ou seja, saí do âmbito meramente familiar e passa a se localizar no espaço da sociedade como um todo. Contempla a antiga palavra de ordem do movimento feminista: “Filho não é só da mãe, é do pai, da família, da sociedade e do estado”.
O pensamento patriarcal, como já foi visto, alimenta-se dos preconceitos, realiza-se na opressão cultural e concretiza-se na qualidade dos serviços de saúde oferecidos às mulheres. A conseqüência dessas coisas na formulação, implementação e oferta de serviços de saúde, claramente interfere na qualidade dos mesmos.
Na 4ª Conferência Mundial da Mulher – Igualdade, Desenvolvimento e Paz, Beijing, 1995, assim como as decisões do Cairo 1994, são retomadas e garantidas. Na declaração está explícita a recomendação aos países signatários para revisarem a legislação punitiva sobre o aborto. É sem dúvida uma grande progresso para a consolidação dos direitos reprodutivos.(ONU,1996)
5. O BRASIL E A SAÚDE DE SUAS MULHERES.
No Brasil, o Sistema Único de Saúde é a política de Estado onde convergem as diferentes demandas e onde ocorrem as disputas na hora de definir as prioridades e os recursos para a implementação dos serviços de assistência à saúde.
Um bom exemplo dessas contendas é a verificação dos avanços e recuos dos programas destinados à saúde da mulher. Historicamente, as políticas de saúde da mulher eram vinculadas à maternidade e à infância, os conhecidos “Programa materno-Infantil”. O movimento feminista lutou sempre por programas destinados à promoção, proteção e recuperação dos corpos femininos, independentes do período reprodutivo/gestacional.
Em 1983 foi implantado o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). Um conjunto de estratégias que atuavam em todo o ciclo vital da mulher. Não durou mais do que 10 anos e não chegou a ser implementado em todo o país. 10
Estudos recentes demonstram que a abordagem predominante, na assistência à saúde da mulher, continua sendo a materno infantil (com inclusão do planejamento familiar) abrange apenas 18,2% dos municípios brasileiros pesquisados. Ou seja, restritos à Atenção Básica. A situação é mais grave quando a pesquisa aponta que apenas 1,9% dos municípios brasileiros cumprem o que seria a “atenção semi-integral” – categorias que se aproximam das diretrizes propostas pelo PAISM.11
Atualmente, o foco está voltado para o Programa de Saúde da Família (PSF) outra estratégia perigosa, para as mulheres, pois as dilui no interior da família patriarcal, machista e nuclear.
A situação descrita é relevante quando se observa que as mulheres são as principais usuárias do SUS. Em 1999 consumiram 62% das internações hospitalares, proporção que se eleva para 75% na idade reprodutiva. São as principais consumidoras de medicamentos, tanto dos necessários, como vítimas da “empurroterapia” e do descaso com que são tratadas suas queixas, em geral transformadas em receitas de antidepressivos (2/3 das usuárias de medicamentos controlados), são também, as principais cuidadoras, atendem os doentes de suas casas, muitas vezes sem a menor orientação, ministram a medicação, freqüentam os centros de saúde levando seus filhos, são o maior contingente dos servidores de saúde em quase todas as categorias de profissionais de saúde. Portanto, um papel estratégico dentro do SUS mas tratado como uma questão subalterna.
Hoje, no Brasil, está sendo implementada pelo Ministério da Saúde, através da Área Técnica da Saúde da Mulher, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Um conjunto de Princípios e Diretrizes e um Plano de ação previsto até 2007.12
Estas ações programáticas visam reduzir as principais causas de adoecimento e morte das mulheres. Segundo os dados apresentados no Plano do Ministério da Saúde, no Brasil, as principais causas de morte da população feminina são as doenças cardiovasculares, destacando-se o infarto agudo do miocárdio e o acidente vascular cerebral; as neoplasias, principalmente o câncer de mama, de pulmão e o de colo do útero; as doenças do aparelho respiratório, marcadamente as pneumonias (que podem estar encobrindo casos de AIDS não diagnosticado); as doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas, com destaque para o diabetes. E as causas externas.
Outro aspecto que chama atenção é que a mortalidade ligada ao ciclo gravídico-puerperal e ao aborto não aparece entre as dez primeiras causas de óbito nessa faixa etária.
No entanto, a gravidade do problema é evidenciada quando se observa que a gravidez é um evento relacionado à vivência da sexualidade, portanto não é doença, e que, em 92% dos casos, estas mortes maternas são evitáveis. Outro dado que impressiona é que alguns estudos mostram que grande parte das mulheres que morrem de causas ligadas ao parto realizou o pré-natal, o que remete à qualidade dos serviços prestados, além disso, há uma alta incidência de sífilis congênita, 12 casos/1000 nascidos vivos, no SUS, a hipertensão arterial é a maior causa de morte materna e apenas 41,01% das gestantes inscritas no Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento receberam a segunda dose de vacina antitetânica. O aumento da incidência de DST/AIDS atinge níveis preocupantes e a transmissão heterossexual é uma das principais vias, notadamente mulheres monogâmicas, casadas, pobres, residentes em cidades de porte médio e interior. Isso caracteriza a interiorização e pauperização da epidemia, segundo o já citado documento do MS.
Além de toda essa situação descrita ainda ocorrem graves problemas relacionados às mulheres negras, índias, lésbicas, trabalhadoras rurais e urbanas, adolescentes, as vítimas de violência doméstica, de assédio sexual, com especificidades de morbo-mortalidade que na maioria das vezes não são consideradas quando do planejamento e implementação das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
A análise do perfil epidemiológico das mulheres brasileiras evidencia que as maiores causas de adoecimento e morte são a pobreza, o preconceito, a discriminação, a medicalização do corpo e a precariedade da assistência. Precariedade esta é intensificada e agravada quando se considera que a política econômica adotada nas últimas décadas se contrapõe aos princípios do SUS. Portanto, o SUS, apesar de ser uma política de Estado é contra hegemônico em relação às políticas de governo e dificultando a concretização de programas de caráter universalista, como foi o caso do PAISM e a atual Política.
A covarde subserviência ao capital financeiro, nacional e internacional, resulta nessa desumana inversão de prioridades colocando a saúde e o bem estar do povo como valores que podem ser negligenciados em favor de acordos internacionais com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.
Segundo a visão desses organismos internacionais a saúde trata-se de bem privado que os indivíduos se apropriam em quantidades variáveis. A saúde é uma responsabilidade privada, uma mercadoria, que as pessoas adquirem mediante pagamento, portanto quem tem mais dinheiro compra mais saúde.
No início do terceiro milênio a tarefa mais urgente é a necessidade de enfrentar a extraordinária hegemonia do pensamento neoliberal, a exploração de classe exacerbada na ditadura do mercado; o fundamentalismo religioso e o misticismo; a volta/permanência de preconceitos contra a mulher e a obrigação de oferecer à população serviços de saúde dentro dos princípios e diretrizes do SUS.
É um desafio que precisa ser enfrentado por todos e todas. É preciso ganhar a sociedade para que haja superação dessa lógica que impede o desenvolvimento humano e a justiça social.
O que fica cada dia mais claro é que o capital, o patriarcado e a morte andam juntos. Há um capital da morte fortalecido pelo fundamentalismo do patriarcado. Não será preciso buscar a morte do capital e a superação do patriarcado? A ruptura é a tarefa que se impõe!
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. CARNEIRO, F. Ciclos da Vida. Rio de Janeiro, REDEH, 1993. 111 p.
2. SANCHEZ, L. H. Reproduccion, patriarcado y poder. In: Primer Encuentro Regional sobre la salud de la mujer. 1984, Colômbia. Es Preciso Volar!, Ed. Gazeta. Bogotá, D.E. p.89 – 94. [1984?].
3. KRAMER, H.; SPRENGER, J. O martelo das feiticeiras: “Malleus maleficarum”. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1991. 528 p.
4. EHRENREICH, B., ENGLISH, D.. “Inválidas” o “Contagiosas”: Sexismo en el Saber y la Práctica Médica. (Trad. de. Dora Cardaci y Lourdes Alvarez). Universidad Autónoma Metropolitana, Xochimilco, 1980. Original Inglês.
5. BEAUVOIR, S. de. O Segundo Sexo: 1. Fatos e Mitos. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980. 309 p.
6. SOS CORPO – Grupo de Saúde da Mulher (Recife). Viagem ao mundo da contracepção: um guia sobre os métodos anticoncepcionais. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1990. 223 p.
7. ÁVILA, M. B. Modernidade e cidadania reprodutiva. Rev Estudos Feministas. CIEC/ECO/UFRJ, 1993; 2:382-93.
8. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Relatório da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, Cairo, 1994. Brasília: FNUAP/CNPD, [1995?].
9. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conferência Mundial da Mulher, 4, Beijing, 1995. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 1996.
10. BRASIL. Ministério da Saúde. Assistência Integral à Saúde da Mulher: bases de ação programática. Brasília: Centro de Documentação, 1984. 26 p.
11. MARCHIORI, B., LEITE, F. Só 20% das cidades têm SUS ideal à mulher. Folha de São Paulo, 15 fev. 2005. Cotidiano, p.3.
12. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: princípios e diretrizes. Brasília: Editora MS, 2004. 82 p.
